A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a Léguas Gratificantes trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.
Os “Dados Pessoais” constituem informação relativa ao utilizador, que pode ser usada para o identificar pessoalmente (quer direta, quer indiretamente).
1. Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais
A Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais é a Léguas Gratificantes, que presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:
– Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos.
– As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados e,
– Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.
2. Princípios aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais
O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:
– No contexto da relação com o Titular, asseguramos que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
– Recolhemos os Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
– Asseguramos que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
– Adotamos as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
– Conservamos os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
– Asseguramos que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).
3. Dados que recolhemos
Os tipos de dados que poderemos recolher sobre si, dependendo da utilização que fizer do nosso Website, incluem:
– nome.
– endereço de email.
– números de telefone e telemóvel (profissionais e pessoais).
– localização geográfica (país/território onde vive e/ou trabalha).
– dados sobre preferências.
– dados de utilização de tecnologias de informação.
4. Fundamentos de Licitude
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a Léguas Gratificantes só trata Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento.
São fundamentos de Licitude:
ConsentimentoQuando o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento, através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contratoQuando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídicaQuando o tratamento de Dados Pessoais for necessário para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeito o Responsável pelo Tratamento perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos DadosQuando o Tratamento de dados for necessário para assegurar a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular.
Interesses LegítimosQuando o tratamento for necessário para efeito de interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento, outros Responsáveis ou Terceiros, conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
5. Partilha dos Dados Pessoais
A Léguas Gratificantes, no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Proteção de dados e de Privacidade.
Subcontratantes:os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à Léguas Gratificantes mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Outros Responsáveis e/ou Terceirosos Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas à Léguas Gratificantes que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
A pedido e/ou com o seu consentimento
os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuaisos seus Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
6. Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Conservamos Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, poderemos ser obrigados a armazenar alguns Dados Pessoais por um período maior, tomando em consideração fatores como:
– obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período.
– prescrição/estatuto de limitações, ao abrigo das leis em vigor.
– litígios e,
– diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.
Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, garantimos que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, procederemos à sua eliminação de forma segura.
7. Segurança
Os Dados Pessoais serão tratados apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da Léguas Gratificantes e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. Recorremos a medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas.
Periodicamente, revemos as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os nossos sistemas estão seguros e protegidos. No entanto, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, não poderemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso Website.
8. Confidencialidade
Reconhecemos que a informação que fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade, a Léguas Gratificantes não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. Preservaremos a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e todas as leis em vigor.
9. Cookies, armazenamento e acesso a informações
O presente Website utiliza “Cookies”. Os cookies são pequenos ficheiros de software que as páginas web ou aplicações instalam nos browsers ou nos dispositivos dos utilizadores enquanto estes navegam nas diferentes páginas do website ou aplicação. Os Cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador ou dispositivo utilizado.
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A Léguas Gratificantes obterá, junto do Utilizador e sempre que legalmente necessário, o respetivo consentimento à utilização de Cookies e de mecanismos de armazenamento e acesso a informações, nos termos exigidos por lei.
10. Alterações a esta Política de Privacidade
A Léguas Gratificantes atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.
Última atualização: 06 de julho de 2023